Por Redação Envolverde
Moradores que adotarem medidas de proteção ambiental ganharão descontos no IPTU e no ISS.
O programa instituido pela Prefeitura de Campo Grande (MS), denominado Imposto Ecológico, tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, através de contrapartida tributária aos contribuintes pessoa física ou jurídica.
Terão direito à redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) os proprietárias de imóveis residenciais e comerciais, que adotarem medidas como captação da água de chuva, para utilização no próprio imóvel, reuso de água, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, capaz de reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica, e construções com materiais sustentáveis certificados.
De acordo com a lei, os padrões técnicos mínimos para cada medida aplicada serão previstos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Em relação ao ISS de construção, o benefício fiscal somente será concedido no caso de construções novas e reformas, quando obedecidos os critérios estabelecidos e mediante o pagamento do imposto no ato da liberação do alvará da construção. Os percentuais do incentivo variam de 2% a 4%.
O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido, devidamente justificado, na Secretaria de Meio Ambiente até o dia 30 de agosto do ano anterior em que deseja o desconto, expondo quais medidas aplicou em sua edificação ou terreno, com documentos comprobatórios.
1 comentários:
Muito legal !
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